Vender pela internet sem CNPJ é possível no começo, mas traz limitações sérias: você não consegue emitir nota fiscal, fica de fora de alguns gateways de pagamento mais vantajosos, não consegue abrir conta empresarial e corre risco de ser autuado por exercício de atividade comercial sem registro caso o volume cresça. Por isso, formalizar cedo costuma compensar mesmo para quem está começando pequeno.
O MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada mais simples para a grande maioria dos pequenos lojistas online. O cadastro é feito sem custo no Portal do Empreendedor, com CNPJ liberado geralmente no mesmo dia ou em poucos dias úteis. O MEI paga um valor fixo mensal (o chamado DAS, que reúne INSS, ICMS ou ISS conforme a atividade) e tem limite de faturamento anual — por isso, se sua loja crescer além desse teto, será necessário migrar para outro tipo de empresa, como Microempresa optante pelo Simples Nacional.
Depois de aberto o CNPJ, providencie a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e, dependendo da regra do seu município e estado) — muitas plataformas de e-commerce já têm integração pronta com emissores de nota, e algumas prefeituras oferecem emissor próprio sem custo para o MEI. Emitir nota corretamente evita problemas com o Fisco e passa mais segurança para o cliente, principalmente para quem compra em maior quantidade ou para revenda.
Abra também uma conta bancária ou conta digital no CNPJ, separada da sua conta pessoal, mesmo sendo MEI. Misturar dinheiro da loja com dinheiro pessoal é um dos erros mais comuns de quem começa sozinho: dificulta saber se o negócio está dando lucro de verdade e complica a declaração anual do MEI, que exige informar o faturamento total do ano.
- Acesse o Portal do Empreendedor (site oficial do governo federal) e reúna CPF, título de eleitor ou dados da última declaração de Imposto de Renda.
- Escolha a atividade principal (CNAE) que melhor descreve o seu negócio de comércio eletrônico — para lojas virtuais, geralmente se usa a atividade de comércio varejista correspondente à categoria de produto vendida.
- Preencha endereço comercial (pode ser o mesmo endereço residencial, na maioria dos municípios) e confirme os dados.
- Baixe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova o CNPJ liberado.
- Configure o pagamento mensal do DAS, preferencialmente por débito automático, para evitar atraso e multa.
Depois da abertura, guarde uma cópia digital do CCMEI e do CNPJ em um local de fácil acesso, porque plataformas de e-commerce, gateways de pagamento e bancos vão solicitar esse documento repetidamente durante o cadastro de contas e integrações. Ter esses dados organizados desde o início evita atraso na hora de ativar recursos importantes da loja, como o gateway de pagamento ou o emissor de nota fiscal.
Fique atento também à declaração anual obrigatória do MEI (a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI), que precisa ser entregue todo início de ano informando o faturamento total do ano anterior. Perder esse prazo pode gerar multa e bloqueio temporário de emissão de nota fiscal, por isso vale marcar um lembrete no calendário assim que o CNPJ for aberto.
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O que você acabou de ler é um trecho de Seu Primeiro E-commerce — material com 18 capítulos que seguem exatamente esse caminho, do começo ao resultado.
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