Antes de preencher qualquer formulário, vale entender as três siglas que mais aparecem quando o assunto é abrir empresa no Brasil: MEI, ME e EPP. Elas representam portes diferentes de negócio e, por isso, têm regras diferentes de faturamento, contratação e obrigações.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para simplificar a vida de quem trabalha sozinho, ou com no máximo um funcionário, em atividades específicas listadas pelo governo. É o formato mais barato de manter, com uma guia mensal fixa que já inclui contribuição previdenciária, e pode ser aberto sem custo diretamente pelo Portal do Empreendedor. Em contrapartida, existe um teto anual de faturamento e uma lista limitada de atividades permitidas.
Já a ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte) permitem faturar mais, contratar mais funcionários e atuar em praticamente qualquer atividade permitida por lei, incluindo ter sócios. Em compensação, exigem contabilidade regular, com um contador responsável pelo envio de obrigações mensais, e o custo de manutenção é mais alto do que o do MEI.
Os limites de faturamento anual de cada formato são definidos por lei e revisados periodicamente pelo governo. Como esses valores podem mudar de um ano para o outro, evite se basear em números antigos que você ouviu em algum vídeo ou conversa: confirme sempre o valor vigente no portal gov.br/empresas-simples ou diretamente com um contador antes de tomar a decisão final, especialmente se seu faturamento estiver perto do limite de qualquer uma das faixas.
Uma forma prática de pensar nisso é por estágio do negócio. Quem está começando sozinho, com uma atividade simples e faturamento ainda modesto, normalmente encontra no MEI o ponto de partida mais rápido e barato. Quem já fatura mais, já tem ou pretende ter sócio, ou precisa contratar uma equipe maior desde o início, tende a se beneficiar de abrir direto como ME, mesmo pagando um pouco mais de contabilidade desde o primeiro mês.
Existe ainda um caminho de transição: começar como MEI e migrar para ME quando o faturamento se aproximar do teto, ou quando a atividade exigir algo que o MEI não permite, como ter sócio ou contratar mais de um funcionário. Essa migração é comum e não deve ser vista como um problema, mas sim como um sinal de que o negócio está crescendo.
Além do faturamento e das atividades permitidas, outro fator que costuma pesar na escolha é a necessidade de sociedade. O MEI é, por definição, individual: não é possível ter sócio nesse formato. Se dois amigos decidem abrir um negócio juntos, dividindo investimento e responsabilidades desde o início, a ME já é o caminho natural, mesmo que o faturamento inicial seja pequeno, porque o MEI simplesmente não comporta essa estrutura societária.
Outro detalhe que gera confusão é achar que o MEI é sempre “provisório” e que toda empresa deveria evoluir para ME assim que possível. Isso não é verdade: muitos prestadores de serviço individuais, como personal trainers, cabeleireiros autônomos e pequenos comerciantes de bairro, permanecem anos como MEI porque o formato atende perfeitamente ao porte real do negócio, com carga tributária baixa e burocracia mínima. A migração só faz sentido quando o negócio efetivamente ultrapassa os limites do formato, não apenas por status ou aparência.
Esta aula faz parte de um material completo
O que você acabou de ler é um trecho de Como Abrir sua Empresa do Zero Sem Enrolação — material com 18 capítulos que seguem exatamente esse caminho, do começo ao resultado.
Mais conteúdos como este em app019.com/produtos e nas publicações do APP019.